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A Fundação Municipal de Cultura Lazer e Turismo - FUMCULT constitui uma sociedade civil sem fins lucrativos e é vinculada à Prefeitura Municipal de Congonhas. De acordo com o Artigo 6º do Capítulo II do Estatuto da Fundação, a FUMCULT terá duração ilimitada, estinguindo-se somente pela impossibilidade de sua manutenção ou pela inexequibilidade de seus fins e objetivos.
A finalidade e os objetivos da Fundação são traçados segundo as diretrizes da Política Municipal. Seus objetivos básicos são:
- administrar o Balneário "Parque da Cachoeira";
- elaborar planos, programas e projetos de promoção da Cultura, Lazer e Turismo do Município;
- promover a execução dos planos, programas e projetos e proceder à sua avaliação;
- desenvolver e/ou participar de programas;
- realizar estudos e pesquisas sobre assuntos concernentes ao desenvolvimento de suas atividades;
- administrar outros serviços criados pelo Poder Executivo Municipal, dentro da área de atuação da FUMCULT.
- exercer outras atividades compatíveis com seus objetivos, quando lhes forem atribuídas pela Prefeitura Municipal.
O Artigo 10º do Estatuto, define os meios dos quais a Fundação poderá lançar mão para a execução dos seus objetivos:
- manter intercâmbio permanente com órgãos ou entidades afins;
- promover ou participar de cursos, seminários, reuniões, debates e outras atividades relacionadas com a sua área de atuação;
- prestar assistência a órgãos e entidades públicas ou privadas existentes no Município, que desenvolvam trabalhos da mesma natureza;
- promover a realização de feiras, bazares, certames culturais e esportivos e outros, almejando o aumento de sua receita;
- buscar o aperfeiçoamento de seu pessoal, bem como, treinar voluntários, visando a melhoria na prestação dos serviços.
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